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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:44
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.
A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, desde que clara e absolutamente comprovada (art. 415, IV, do CPP).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:55
Mantida prisão por dupla tentativa de homicídio
Acusado de tentativa de assassinato contra a ex-companheira e ex-sogra teve o Habeas Corpus nº
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:49
Diarista recebe indenização por acusação de furto
Diarista afirmou ter sido acusada pelo furto de joias. Meses depois, recebeu uma ligação da patroa
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:17
Homem é condenado por tentativa de feminicídio
Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:21
Proposta regulamenta trabalho de diarista
A prestação do serviço não vai gerar vínculo empregatício e nem solidariedade em questões tributárias e contribuições sociais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:23
Júri do Paranoá absolve acusado de tentativa de homicídio
De acordo com os autos, o acusado confessou a autoria do crime, perante o juiz, afirmando legítima defesa.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 18:15
TJ desclassifica tentativa de homicídio, mas mantém acusado preso
No apelo para a Corte, ele pediu a desclassificação do delito para crime de ameaça ou de tentativa de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:15
Júri popular absolve acusado de tentativa de homicídio
Réu confessou a prática do crime, alegando que era agredido pela vítima quando o acusado lhe cobrava o pagamento de uma dívida
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:29
Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra ex-companheira
Pena é de 12 anos em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 16:12
Segunda Câmara Criminal nega recurso a acusado
Acusado de tentativa de homicídio qualificado continuará preso.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Justiça condena pedreiro por dupla tentativa de homicídio
Pedreiro é condenado a dois anos e oito meses de reclusão pela prática de duas tentativas de homicídio
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:00
Absolvido homem acusado de tentativa de homicídio contra irmãos
Para a acusação, o crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, que foi impedido pelos participantes do festejo.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:48
Diarista flagrada com contrabando é absolvida
Conforme a 8ª Turma da corte, não foi comprovada a destinação comercial da mercadoria apreendida.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST nega vínculo de emprego a diarista
A prestação de serviços por duas vezes na semana é insuficiente para a caracterização de vínculo de emprego da diarista na condição de empregada doméstica.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:21
Tribunal do Júri deve julgar réu por tentativa de homicídio
pronunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio simples ocorrido em 2001 nas dependências de um bar da cidade.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 15:31
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:20
Diarista. Inexistência de vínculo de emprego doméstico.
Ausência de continuidade.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:12
Atividade de diarista poderá ser regulamentada
terminativa, projeto da senadora Serys Slhesarenko (PT-MT) que define a atividade de diarista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:20
Júri condena homem acusado de tentativa de homicídio em Tubarão
Acusado deu início à execução de um crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, não sendo digno de absolvição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe.
Demonstrado cabalmente o animus necandi, improsperável se mostra o pleito de anulação do julgamento por ausência de dolo.